Todo mundo precisa de um lugar... ...l, constando em seu artigo 6º. Além de ser um direito, é tamb... ...tempo determinado em contrato. As relações referentes a locaç... ...ecida como lei do inquilinato. Esta lei foi sancionada no an... ...o 29 anos desde a sua criação. Podemos observar que o legisla... ...reito fundamental e universal. Para a proteção do locatário r... ...lecidas duas opções, são elas: 1. As locações ajustadas por e... ... igual ou superior a 30 meses; 2. As locações ajustadas verb... ...o prazo é inferior a 30 meses. No artigo 3º da lei 8.245/91, ... ...acordado o prazo da locação... Vamos falar então da primeira ... ...onte de renda ou algo do tipo. Neste caso, conforme o artigo ... ...e denuncia vazia ou imotivada. Caso o Locador não o faça, o l... ... exposto no § 1º do artigo 46. Seguindo para o que estabelece... ...odendo fazer a denúncia vazia. Este tipo de contrato protege ... ... fazer mudança constantemente. Agora, vamos aos contratos com... ...ece o seguinte em sua integra: Art. 47. Quando ajustada verba... ...ompletados 5 anos de contrato. Sendo assim, o locador só tem ... ...no artigo 9º da lei, são eles: 1. Mútuo acordo; 2. Infração legal ou contratual; 3. Falta de pagamento; 4. Reparações urgentes; 5. Extinção do contrato de tra... ...ocação se deu por este motivo; 6. Casos de uso próprio do imó... ...que seja o estado civil deles; 7. Demolição para aumento da área. Esse tipo de contrato é muito ... ... ali por ser seu único imóvel. Para o locatário, este tipo de... ...vel antes do prazo estipulado. Nos dois casos, enquanto o con... ...8.245/91, que fala o seguinte: “O locatário ficará dispensado... ... trinta dias de antecedência.” Neste sentido, o locatário que... ...s antes da entrega das chaves. Vamos fazer um breve resumo de tudo que foi falado: Quando o contrato for superior... ...zia, aquela sem justificativa. Quando o contrato de locação f... ... dos motivos elencados na lei. Lendo tudo isso, você já sabe ... ...cia e evita problemas futuros. Entre em contato em caso de duvidas: E-mail: msperaltaadv@gmail.com Celular/WhatsApp: (21) 98490-0...

Todos sabem que, no nosso país... ...todavia, nem sempre foi assim. Até o ano de 1977 era proibido... ...onhecida como lei do divórcio. Mas não era tão fácil como par... ... de fato, consumar o divórcio. Com a promulgação da CF/88, fo... ...ônjuges) há pelo menos 2 anos. Neste sentido, somente em 2010... ...ssidade de qualquer requisito. Antes mesmo desta Emenda Const... ...os pelo resultado do processo. Hoje em dia, o instituto de Di... ... ser observado em sua integra: Art. 733. O divórcio consensua... ...alidade de divórcio, são eles: 1- O divórcio, separação ou di... ...o estável deve ser consensual; 2- O casal não pode ter filhos... ...em se divorciar judicialmente; 3- A partilha dos bens, caso t... ...os probatórios da propriedade; 4- É obrigatória a presença de... ...gado para cada uma das partes; 5- Os Cônjuges devem escolher ... ...antêm o nome de casado ou não. Estabelecidos e atendidos os ... ...ria (originais e cópias) será: 1- Carteira de identificação c... ... e informação sobre profissão; 2- Comprovante de residência dos cônjuges; 3- Carteira de identificação/C... ...os filhos maiores (se houver); 4- Certidão de Casamento; 5- A devida separação dos bens... ...asal possua bens em conjunto). Estabelecidos os requisitos, d... ...rações nos nomes dos cônjuges. Para os casais com bens a part... ...ovas da existência dos mesmos. Os tributos da partilha, de be... ...issão Causa Mortis ou Doação). Neste caso, quando consumado o... ...eis em seus respectivos nomes. Caso a partilha/transferência ... ... transferência desta natureza. A Regulamentação de pensão ali... ...r a dar pensão ou dispensá-la. Quanto ao nome dos cônjuges, e... ...e solteiro, se assim quiserem. Caso optem pela mudança do no... ...civil para consumar a mudança. Há de se falar ainda das taxas... ...região e do Cartório de Notas. Portanto, caso esteja se divor... ...idade certa para seu divórcio. Entre em contato para mais duvidas: E-mail: msperaltaadv@gmail.com Celular/WhatsApp: (21) 98490-0...